Relação das Bancas

Bancas de Defesa de Pós-Graduação - Telefone: 55 (Brasil)11 (São Paulo) 3111-4004

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24/03/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Flavia da Silva Meirelles de Souza Freitas 09:00
Recurso extraordinário: ofensa reflexa e princípios constitucionais do processo Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Ricardo de Barros Leonel
Prof. Dr.  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Prof. Dr.  Sérgio Turra Sobrane
24/03/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Paulo Eduardo Campanella Eugênio 10:30
O dano da privação do uso Comissão Julgadora:
Prof. Dr.  Otávio Luiz Rodrigues Júnior
Prof. Dr.  Marco Fábio Morsello
Prof. Dr.  Rodrigo Xavier Leonardo
24/03/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Bruno Lopes Megna 11:00
Arbitragem e administração pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativo Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Carlos Alberto de Salles
Prof. Dr.  Carlos Alberto Carmona
Prof. Tit.  Carlos Ari Vieira Sundfeld
24/03/2017
Sala Frederico Steidel - 2 andar - Predio Principal Ana Patrícia Thedin Corrêa 14:00
O espelho e a espada - o controle ético-moral de quem administra o Estado Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Rubens Beçak
Prof. Tit.  Fernando Dias Menezes de Almeida
Prof. Tit.  José Reinaldo de Lima Lopes
Profa. Dra.  Samantha Ribeiro Meyer-pflug Marques
Prof. Assoc.  Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
24/03/2017
Sala Frederico Steidel - 2 andar - Predio Principal Ana Patrícia Thedin Corrêa 14:00
Comissão Julgadora:
24/03/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Luciana Krebs Genro 15:00
Luta política e forma jurídica: horizontes de transição Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Alysson Leandro Barbate Mascaro
Prof. Dr.  Ricardo Musse
Prof. Dr.  Silvio Luiz de Almeida
27/03/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Marcelo Mazotti 09:00
Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte Estadunidense Comissão Julgadora:
27/03/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Marcelo Mazotti 09:00
O ativismo judicial no panorama do direito à educação: a intervenção do poder judiciário nas políticas públicas educacionais e seus efeitos práticos: estudo comparado entre o Brasil e os EUA Comissão Julgadora:
Profa.Assoc.  Monica Herman Salem Caggiano
Profa.Assoc.  Nina Beatriz Stocco Ranieri
Prof. Assoc.  Rubens Beçak
Prof. Dr.  Felipe Chiarello de Souza Pinto
Profa. Dra.   Suzanne E Eckes
Prof. Dr.  Charles James Russo
27/03/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Heron Charneski 15:00
Normas internacionais de contabilidade e sua inserção no direito tributário brasileiro: fundamentos e limitações Comissão Julgadora:
Prof.Dr.  Roberto Quiroga Mosquera
Prof. Tit.  Luís Eduardo Schoueri
Prof. Dr.  Edison Carlos Fernandes
29/03/2017
Sala da Congregação - 1º andar do Prédio Histórico Alexandre Junqueira Gomide 09:00
Contratos "buit to suit": aspectos controvertidos dos decorrentes de uma nova modalidade contratual Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  José Fernando Simão
Prof. Assoc.  Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Prof. Tit.  Pedro Nuno Tavares Romano e Soares Martinez
29/03/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Igor Bimkowski Rossoni 09:00
Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Ricardo de Barros Leonel
Prof. Tit.  José Rogério Cruz e Tucci
Prof. Tit.  Flávio Luiz Yarshell
Prof. Dr.  Araken de Assis
Prof. Dr.  Alberto Camiña Moreira
29/03/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Murillo Giordan Santos 14:00
Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999 Comissão Julgadora:
Prof.Dr.  Thiago Marrara de Matos
Profa. Tit.  Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Prof. Dr.  Marcos Augusto Perez
Prof. Tit.  Carlos Ari Vieira Sundfeld
Profa. Dra.  Irene Patricia Nohara
29/03/2017
Sala Frederico Steidel - 2 andar - Predio Principal Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad 14:00
Morte digna? Direito à vida e autonomia privada Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Cláudio Luiz Bueno de Godoy
Prof. Dr.  João Alberto Schutzer Del Nero
Prof. Dr.  Rogério José Ferraz Donnini
Prof. Dr.  Giovanni Ettore Nanni
29/03/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Rodrigo Vinícius Dufloth 14:00
A proteção jurídica do investidor em fundos de investimento Comissão Julgadora:
Prof. Dr.  Jose Alexandre Tavares Guerreiro
Prof. Dr.  Francisco Satiro de Souza Junior
Prof. Dr.  Otávio Yazbek
Profa. Dra.  Viviane Muller Prado
29/03/2017
Sala de Reunião Pós Graduação - 3º andar Intermediário do Prédio Anexo Bruno Haack Vilar 14:30
A regra dos §§ 8º e 9º do art. 118 da lei das S.A. e a possibilidade de abuso do poder de controle em companhias Comissão Julgadora:
Prof.Dr.  Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Profa. Dra.  Juliana Krueger Pela
Prof. Dr.  Rodrigo Octávio Broglia Mendes
Prof. Dr.  Carlos Klein Zanini
Profa. Dra.  Luciana Pires Dias
30/03/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Vera Cecilia Monteiro de Barros 10:00
Previsibilidade do dano contratual como critério limitador de responsabilidade no direito do comércio internacional Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  José Carlos de Magalhães
Prof. Tit.  José Augusto Fontoura Costa
Prof. Tit.  Luiz Olavo Baptista
Profa. Dra.  Selma Maria Ferreira Lemes
Prof. Dr.  Giovanni Ettore Nanni
30/03/2017
Salão Nobre - 1º Andar do Prédio Histórico Renan Marcelino Andrade 10:00
Solução extrajudicial de conflitos coletivos Comissão Julgadora:
Prof. Dr.  Camilo Zufelato
Profa.Dra.  Susana Henriques da Costa
Profa. Dra.  Fernanda Tartuce Silva
30/03/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Rafael D' Errico Martins 10:30
Aplicação da técnica dos precedentes no sistema processual brasileiro Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Ricardo de Barros Leonel
Prof. Dr.  Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica
Prof. Dr.  William Santos Ferreira
30/03/2017
Sala de Reunião Pós Graduação - 3º andar Intermediário do Prédio Anexo Janaina Dantas Germano Gomes 13:30
Cartórios judiciais e o acesso à justiça: tensões e disputas Comissão Julgadora:
Prof. Dr.  Guilherme Assis de Almeida
Prof. Dr.  Paulo Eduardo Alves da Silva
Prof. Dr.  Fernando Antonio Pereira Acosta
30/03/2017
Auditório Goffredo Silva Telles - Prédio Histórico - Terreo Angela Limongi Alvarenga Alves 13:30
Limites e potencialidades da soberania estatal na pós-modernidade Comissão Julgadora:
Profa.Assoc.  Nina Beatriz Stocco Ranieri
Prof. Tit.  Fernando Dias Menezes de Almeida
Prof.Dr.  Sebastião Botto de Barros Tojal
Profa. Dra.  Liliana Lyra Jubilut
Profa. Dra.  Patricia Ulson Pizarro Werner
30/03/2017
Salão Nobre - 1º Andar do Prédio Histórico Guilherme Jardim Duarte 14:00
Comissão Julgadora:
30/03/2017
Salão Nobre - 1º Andar do Prédio Histórico Guilherme Jardim Duarte 14:00
Independência de Jure e de facto de supremas cortes e tribunais constitucionais: um estudo comparado Comissão Julgadora:
Prof. Tit.  Manoel Goncalves Ferreira Filho
Profa. Dra.  Fernanda Dias Menezes de Almeida
Prof.Dr.  Roger Stiefelmann Leal
Prof. Dr.  José Renato Nalini
Prof. Dr.  José Carlos Francisco
30/03/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Marco Aurélio Ceccato 14:00
Cartéis em contratações públicas e o direito administrativo Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Edmir Netto de Araujo
Prof.Dr.  Thiago Marrara de Matos
Profa. Dra.  Irene Patricia Nohara
31/03/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Mauricio Baptistella Bunazar 08:30
Análise dogmática da categoria jurídica da invalidade no código civil brasileiro Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  José Fernando Simão
Profa. Tit.  Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Prof. Dr.  Marco Fábio Morsello
Prof. Dr.  Giovanni Antonio Pinto Alves
Prof. Dr.  Rodrigo Azevedo Toscano de Brito
Prof. Dr.  Flavio Murilo Tartuce Silva
31/03/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Mauricio Baptistella Bunazar 08:30
Da obrigação "propter rem" Comissão Julgadora:
31/03/2017
Sala de Reunião Pós Graduação - 3º andar Intermediário do Prédio Anexo Érico Rodrigues Pilatti 09:00
O sigilo bancário e os impactos tributários sobre as operações em bolsas. Estudo das limitações do acesso à informação sujeita ao sigilo bancário e os impactos sobre a tributação aplicável às operações em bolsas. Comissão Julgadora:
Prof.Dr.  Roberto Quiroga Mosquera
Prof. Assoc.  José Maria Arruda de Andrade
Prof. Dr.  Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis
31/03/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Karen Kranjc Simon 09:30
Artigo 254-A da lei das S.A.: estudo sobre adequação e funcionalidade da norma Comissão Julgadora:
Profa. Dra.  Juliana Krueger Pela
Prof. Assoc.  Eduardo Secchi Munhoz
Prof. Dr.  Otávio Yazbek
31/03/2017
Sala de Reunião Pós Graduação - 3º andar Intermediário do Prédio Anexo Rodrigo de Madureira Pará Diniz 11:30
A função indutora dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários Comissão Julgadora:
Prof.Dr.  Roberto Quiroga Mosquera
Prof. Tit.  Luís Eduardo Schoueri
Prof. Dr.  Roberto França de Vasconcellos
03/04/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Kim Modolo Diz 10:00
Reenvio e convergência do direito aplicável Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Gustavo Ferraz de Campos Mônaco
Profa. Dra.  Helena Maria Machado Barbosa da Mota
Prof. Dr.  Gabriel Mattos Tavares Valente dos Reis
03/04/2017
Sala Frederico Steidel - 2 andar - Predio Principal Bethânia Pires Amaro 14:00
Democracia e diálogo institucional Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Rubens Beçak
Prof. Tit.  Gilberto Bercovici
Prof. Dr.  Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
03/04/2017
Sala Frederico Steidel - 2 andar - Predio Principal Bethânia Pires Amaro 14:00
Democracia e diálogo institucional Comissão Julgadora:
03/04/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Ivo de Paula Medaglia 14:30
O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Gustavo Ferraz de Campos Mônaco
Profa. Dra.  Juliana Krueger Pela
Prof. Dr.  Gabriel Mattos Tavares Valente dos Reis
Profa. Dra.  Renata Carlos Steiner Reisdorfer
03/04/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Paulo Arthur Cavalcante Koury 16:00
Competência tributária regulamentar Comissão Julgadora:
Prof.Assoc.  Paulo Ayres Barreto
Prof. Tit.  Humberto Bergmann Ávila
Prof. Dr.  Eurico Marcos Diniz de Santi
04/04/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Guilherme El Hadi Franco Morgulis 08:00
Limites da coordenação entre empresas no âmbito da análise prévia de atos de concentração Comissão Julgadora:
Prof. Dr.  José Marcelo Martins Proença
Prof. Dr.  Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Prof. Dr.  Vicente Bagnoli
Prof. Dr.  Caio Mario da Silva Pereira Neto
04/04/2017
Sala de Reunião Pós Graduação - 3º andar Intermediário do Prédio Anexo Ana Luiza Garcia Campos 09:00
Instrumentos para conservação das reservas florestais e demais formas de vegetação localizadas em propriedades privadas Comissão Julgadora:
Profa. Assoc.  Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Prof. Dr.  Rafael Diniz Pucci
Prof. Dr.  Flavia Trentini
Prof. Dr.  Alexandre Toshiro Igari
Prof. Dr.  Paulo Antonio de Almeida Sinisgalli
Profa.Dra.  Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
04/04/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Natalia Oliveira Felix Rugeri 11:00
Defesa da concorrência e antidumping: uma reflexão sobre interação e coordenação institucional Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Diogo Rosenthal Coutinho
Prof. Dr.  Marcelo Procopio Calliari
Prof. Dr.  Rabih Nasser
05/04/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Jean Eduardo Batista Nicolau 10:00
Direito internacional privado do esporte: estudos sobre uma disciplina em construção Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Gustavo Ferraz de Campos Mônaco
Prof. Dr.  Hugues Daniel Raymond Fulchiron
Prof. Tit.  Celso Lafer
Profa. Dra.  Marilda Rosado de Sá Ribeiro
Profa. Dra.  Sabine Corneloup
Prof. Dr.  Charles Dudognon
05/04/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Rodrigo de Salles Oliveira Malta Belda 14:00
Limite dos discursos de ódio e uma crítica à visão brasileira Comissão Julgadora:
Profa. Assoc.  Janaína Conceição Paschoal
Profa. Dra.  Helena Regina Lobo da Costa
Prof. Dr.  Rodrigo Garcia Vilardi
18/04/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Fernando Rissoli Lobo Filho 14:00
A lei anticorrupção e o regime juridico do direito administrativo sancionador Comissão Julgadora:
Profa. Tit.  Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Prof. Tit.  Fernando Dias Menezes de Almeida
Profa. Dra.  Carolina Zancaner Zockun
Profa.Dra.  Dinorá Adelaide Musetti Grotti
25/04/2017
Auditório Arcadas - 4º andar do Prédio Anexo I Letícia Caroline Mininel 13:30
Deveres pós-contratuais Comissão Julgadora:
Prof. Dr.  Francisco Paulo de Crescenzo Marino
Prof. Dr.  João Alberto Schutzer Del Nero
Prof. Dr.  Giovanni Ettore Nanni
25/04/2017
Sala Visconde de São Leopoldo - 1º andar do Prédio Histórico Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues 17:00
Contribuição ao estudo das modalidades interventivas no processo civil brasileiro: elementos para uma parte geral Comissão Julgadora:
Prof. Dr.  Marcelo José Magalhães Bonizzi
Prof. Dr.  José Carlos Baptista Puoli
Prof. Dr.  William Santos Ferreira
Prof. Dr.  Anselmo Prieto Alvarez
02/05/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Guilherme Setoguti Julio Pereira 14:00
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários Comissão Julgadora:
Prof. Tit.  Flávio Luiz Yarshell
Profa. Tit.  Ada Pellegrini Grinover
Prof. Assoc.  Paulo Henrique dos Santos Lucon
Prof. Dr.  Otávio Yazbek
Profa. Dra.  Viviane Muller Prado
02/05/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Guilherme Setoguti Julio Pereira 14:00
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários Comissão Julgadora:
Prof. Tit.  Flávio Luiz Yarshell
Prof. Assoc.  Paulo Henrique dos Santos Lucon
Profa. Tit.  Ada Pellegrini Grinover
Profa. Dra.  Viviane Muller Prado
Prof. Dr.  Otávio Yazbek
02/05/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Guilherme Setoguti Julio Pereira 14:00
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários Comissão Julgadora:
26/05/2017
Auditório do 1º andar Prédio Histórico Ana Maria Blanco Montiel Alvarez 09:00
Resolução por alteração das circunstâncias: sentido e limites da distinção entre contratos aleatórios e comutativos Comissão Julgadora:
Prof. Assoc.  Cristiano de Sousa Zanetti
Prof. Dr.  Francisco Paulo de Crescenzo Marino
Profa. Dra.  Juliana Krueger Pela
Profa.Dra.  Judith Hofmeister Martins Costa
Prof. Dr.  Fábio Floriano Melo Martins
Prof. Dr.  Giovanni Ettore Nanni